Legislação

Decreto nº 2.236-R de 19/03/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2009
Decreto nº 2.235-R de 19/03/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2009
Decreto nº 2.234-R de 19/03/2009 Introduz alterações no Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2009
Lei nº 2.021 de 18/03/2009 Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Palmas, dos bens imóveis de domínio do Estado. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2009
Ordem de Serviço SEG AR Águas Claras nº 11 de 18/03/2009 Estadual - DF - DOE - 20 mar 2009
Resolução SEMA nº 13 de 13/03/2009 Súmula: Tornar sem efeito o contido na Resolução nº 57/08/SEMA para os entes públicos da União, Estados e/ou dos Municípios. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2009
Portaria SUTRI nº 36 de 19/03/2009 Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2009
Ato Declaratório DIFES nº 11 de 16/03/2009 Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2009
Ato Declaratório DIFIT nº 11 de 16/03/2009 Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2009
Ato Declaratório DIFES nº 10 de 16/03/2009 Descredencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2009

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