Ato Declaratório DIFES nº 11 de 16/03/2009


 Publicado no DOE - DF em 20 mar 2009


Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


Recuperador PIS/COFINS

A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 125.001.083/2006,

RESOLVE:

Credenciar a empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC estabelecida no SETOR COMERCIAL SUL - QUADRA 01 - BLOCO F - Nº 30 - 11º ANDAR - PARTE A - ASA SUL - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 54.526.082/0058-77 e no CF/DF nº 07.348.410/003-94, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ITAUTEC, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados. Técnicos: Élcio Cândido Júnior, CPF 065.638.238-40, RG 17.640.980 SSP/DF e Roselito Leal da Silva, CPF 505.425.751-91, RG 1.107.909 SSP/DF. Equipamentos especificados nas seguintes formas: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, INFOWAY 1E T2, TDF 21/08, 11.01.16A; ECF-IF, KUBUS 1EF, 22/08, 11-01-15A; ECF-IF, QW PRINTER 6000 MT2, 23/08, 11.01.17A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA