Legislação

Portaria SETRANS nº 49 de 03/06/2009 Estabelece calendário para aferição de taxímetros, tabela provisória de conversão de valores tarifários do STx/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2009
Consulta Nº 39 DE 09/06/2009 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP. Estadual - PR - DOE - 9 jun 2009
Decreto nº 33.527 de 08/06/2009 Revoga a ordem de prioridade de disponibilização dos serviços de telefonia móvel celular nos Municípios do Estado para fruição do crédito presumido do ICMS de que trata o Decreto nº 32.965, de 29 de janeiro de 2009. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2009
Decreto nº 21.183 de 08/06/2009 Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007. Estadual - RN - DOE - 9 jun 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 22 de 27/05/2009 Credencia técnico da empresa MICROHARD INFORMÁTICA LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2009
Portaria SEFAZ nº 98 de 08/06/2009 Introduz alterações na Portaria nº 248/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2009
Lei nº 4.329 de 05/06/2009 Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2009
Decreto nº 13.702 de 05/06/2009 Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado do Piauí, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53 de 01/06/2009 SÚMULA: Estabelece rotinas para a utilização de créditos fiscais em recolhimentos antecipados do ICMS desvinculados da conta gráfica e para a transferência de créditos de ICMS de que trata o art. 36 do RICMS e revoga as NPF nºs 31/2007 e 033/2008. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 52 de 02/06/2009 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 8 jun 2009

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