Legislação

Portaria SAF nº 480 de 02/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009
Portaria SAF nº 479 de 02/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009
Portaria SAF nº 478 de 02/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009
Portaria SAF nº 477 de 02/06/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2009
Decreto s/nº de 09/06/2009 Estadual - AM - DOE - 9 jun 2009
Instrução Normativa SEMA nº 26 de 04/06/2009 Institui procedimentos para custeio de despesas incorridas com a realização de vistorias para o licenciamento ambiental de projetos que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 9 jun 2009
Decreto nº 30.450 de 08/06/2009 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2009
Decreto nº 30.449 de 08/06/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (270ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 jun 2009
Decreto nº 30.448 de 08/06/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (269ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 jun 2009
Lei Nº 1340 DE 09/06/2009 Altera a Lei nº. 0990, de 11 de maio de 2005 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 9 jun 2009

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