Legislação

Parecer Normativo SER nº 1 de 03/06/2009 USUFRUTO - FATO GERADOR DO ITCD Estadual - ES - DOE - 26 jun 2009
Parecer Nº 10643 DE 26/06/2009 ICMS. Crédito. Restituição. Estadual - BA - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 54 de 19/06/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 53 de 19/06/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa DRP nº 52 de 18/06/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2009
Resolução CPHC nº 2 de 10/06/2009 Estadual - AC - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa GABIN nº 2 de 18/06/2009 Estadual - MA - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa GABIN nº 1 de 18/06/2009 Dispõe sobre o monitoramento fiscal de contribuintes por segmento econômico Estadual - MA - DOE - 26 jun 2009
Instrução Normativa SEMA nº 27 de 17/06/2009 Altera a Instrução Normativa nº 23/2009, com as modificações implementadas pela Instrução Normativa nº 24/2009, e a Instrução Normativa nº 1/2008. Estadual - PA - DOE - 26 jun 2009
Parecer Nº 10655 DE 26/06/2009 ICMS. Não se aplica aos estabelecimentos com atividades efetivas de comércio varejista de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos produzidos no próprio estabelecimento a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, conforme dispõe a alínea "av" do inciso IV do artigo 231-P do Regulamento do ICMS em vigor. A referida obrigatoriedade se aplica aos fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha com predominância na atividade de fabricação. Estadual - BA - DOE - 26 jun 2009

Legislações