Legislação

Resposta à Consulta Nº 868/2009 DE 02/06/2010 ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-W do RICMS/2000 – Saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimentos responsáveis pela retenção do imposto com destino a estabelecimento atacadista que as revenderá para estabelecimentos varejistas para utilização como ingrediente no preparo de lanches – O estabelecimento atacadista, destinatário das mercadorias, é o contribuinte substituído. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 2.526-R de 01/06/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 2.525-R de 01/06/2010 Ratifica os Convênios ICMS nº 69, 73, 75 e 77/2010, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 1286/2009 DE 02/06/2010 ICMS – Mercadorias adquiridas em outro Estado (vinhos), submetidas à substituição tributária prevista no artigo 313-C do RICMS/2000, destinadas à distribuição gratuita a título de brindes para clientes da empresa adquirente – Aplicabilidade do tratamento tributário específico para distribuição de brindes por conta própria, constante dos artigos 455 a 457 do RICMS/2000 – Inaplicabilidade da substituição tributária prevista no artigo 313-C do RICMS/2000 e, consequentemente, inaplicabilidade do recolhimento antecipado do imposto previsto no artigo 426-A do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 2.524-R de 01/06/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 2.523-R de 01/06/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF -, aprovado pelo Decreto nº 1.353 -R de 13 de julho de 2004. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 136 DE 02/06/2010 ICMS – Fato Gerador – Saída de medicamentos resultantes do aviamento de receitas (manipulação de fórmulas) – Incidência do imposto estadual – Decisão Normativa CAT- 1/2004. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 12.158 de 01/06/2010 Procede à Alteração nº 136 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jun 2010
Comunicado SAIF nº 12 de 01/06/2010 Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até junho de 2010. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2010
Comunicado SAIF nº 11 de 01/06/2010 Comunica que os juros para o mês de maio/2010 exigível a partir de junho de 2010 é de 1% (um por cento). Estadual - MG - DOE - 2 jun 2010

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