Legislação

Comunicado DA nº 44 de 01/06/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Comunicado DA nº 43 de 01/06/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Comunicado DA nº 42 de 01/06/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 27.154 de 01/06/2010 Altera o caput do art. 720-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 jun 2010
Instrução Normativa SAT nº 160 de 31/05/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010
Instrução Normativa SAT nº 159 de 31/05/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010
Portaria SAF Nº 665 DE 31/05/2010 Divulga contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei 5636/2010. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 691/2009 DE 02/06/2010 ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-Z11, § 1º, item 5, do RICMS/2000 – Filtro de água de barro por gravidade – Aplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Resolução SEFAZ nº 2.272 de 01/06/2010 Acrescenta dispositivo à Resolução/SERC nº 1.752, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de pescador profissional no Cadastro da Agropecuária. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2010
Portaria GS/SET nº 48 de 31/05/2010 Disciplina a realização de sorteio de prêmios, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Estadual - RN - DOE - 2 jun 2010

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