Legislação

Portaria GSER nº 45 de 01/06/2010 Autoriza emissão por terminais POS (Point of sale) ou outro equipamento não integrado ao ECF de comprovante de pagamento efetuado por meio de cartão de crédito ou débito. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2010
Comunicado SRE nº 6 de 02/06/2010 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2010. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 26 de 01/06/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 3 jun 2010
Resolução SEF nº 4.226 de 02/06/2010 Estabelece as condições a serem observadas pelos contribuintes para fruição da isenção do ICMS relativa às operações destinadas à ampliação, reforma e modernização do Estádio Raimundo Sampaio (Estádio Independência). Estadual - MG - DOE - 3 jun 2010
Resolução SEF nº 4.225 de 02/06/2010 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2010. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2010
Resolução SEMAD nº 1.141 de 01/06/2010 Altera o art. 11 da Resolução SEMAD nº 412, de 28 de setembro de 2005, que disciplina procedimentos administrativos dos processos de licenciamento e autorização ambientais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2010
Decreto nº 31.742 de 01/06/2010 Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 04 de junho de 2010, como ponto facultativo. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2010
Instrução Normativa SEMA nº 46 de 31/05/2010 Altera o art. 1º da Instrução Normativa - IN nº 042/2010, modificando o seu § 2º e acrescendo-lhe o § 3º. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2010
Resolução JUCAP nº 2 de 28/05/2010 Autoriza a redução dos valores constantes na Tabela de Preços dos serviços de registro mercantil. Estadual - AP - DOE - 2 jun 2010
Lei nº 9.457 de 01/06/2010 Institui que os estabelecimentos que comercializam produtos falsificados ou contrabandeados terão suas inscrições cassadas no âmbito do Estado, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2010

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