Legislação

Parecer GEPT Nº 727 DE 02/06/2010 Estorno de crédito outorgado e pagamento de contribuição ao Fundo Protege Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 42.493 de 01/06/2010 Dispõe sobre o parcelamento do imposto relativo ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária levantado em 30 de abril de 2010. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 42.491 de 01/06/2010 Altera o Decreto nº 42.398, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 42.490 de 01/06/2010 Altera o Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2010
Comunicado DA nº 44 de 01/06/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Comunicado DA nº 43 de 01/06/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Comunicado DA nº 42 de 01/06/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 27.154 de 01/06/2010 Altera o caput do art. 720-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 2 jun 2010
Instrução Normativa SAT nº 160 de 31/05/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010
Instrução Normativa SAT nº 159 de 31/05/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010

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