Comunicado DA nº 44 de 01/06/2010


 Publicado no DOE - SP em 2 jun 2010


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Impostos e Alíquotas por NCM

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30.06.2010, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 44/2010

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
 
1,4217
1,2560
1,0692
0,8721
0,7182
0,5428
0,4064
0,2856
0,1600
0,0400
FEVEREIRO
 
1,4091
1,2423
1,0514
0,8583
0,7029
0,5286
0,3959
0,2756
0,1500
0,0300
MARÇO
 
1,3972
1,2275
1,0327
0,8465
0,6888
0,5178
0,3859
0,2656
0,1400
0,0200
ABRIL
 
1,3838
1,2134
1,0130
0,8342
0,6738
0,5050
0,3756
0,2556
0,1300
0,0100
MAIO
 
1,3711
1,2001
0,9944
0,8219
0,6579
0,4932
0,3656
0,2456
0,1200
 
JUNHO
 
1,3561
1,1847
0,9736
0,8090
0,6428
0,4815
0,3556
0,2349
0,1100
 
JULHO
1,4939
1,3401
1,1703
0,9559
0,7961
0,6262
0,4689
0,3456
0,2247
0,1000
 
AGOSTO
1,4817
1,3269
1,1565
0,9391
0,7836
0,6112
0,4583
0,3356
0,2137
0,0900
 
SETEMBRO
1,4688
1,3116
1,1400
0,9227
0,7715
0,5971
0,4474
0,3256
0,2019
0,0800
 
OUTUBRO
1,4566
1,2977
1,1246
0,9093
0,7590
0,5833
0,4372
0,3156
0,1917
0,0700
 
NOVEMBRO
1,4446
1,2838
1,1072
0,8956
0,7442
0,5686
0,4272
0,3056
0,1805
0,0600
 
DEZEMBRO
1,4319
1,2685
1,0875
0,8829
0,7304
0,5543
0,4164
0,2956
0,1700
0,0500
 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
0,0100
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
0,0100
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
0,0100
0,0100
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
0,0100
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
0,0100
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
0,0100
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
0,0100
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112
0,0100