Comunicado SRE nº 6 de 02/06/2010


 Publicado no DOE - MG em 3 jun 2010


Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2010.


Substituição Tributária

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.210, de 3 de maio de 2010;

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2010, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
15.000.000,00
Valor consolidado das transferências.utilizações autorizadas
14.796.330,77
Valor residual do montante global máximo
203.669,23

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

PROTOCOLO DATA HORA DESCRIÇÃO DO

MOTIVO

3.815 23.04.2010 15:43:59 Concedido

3.816 23.04.2010 15:46:02 Concedido

3.817 03.05.2010 08:33:13 Concedido

3.818 03.05.2010 14:28:58 Concedido

3.819 03.05.2010 14:30:12 Concedido

3.820 03.05.2010 14:33:14 Concedido

3.821 03.05.2010 14:35:23 Concedido

3.822 03.05.2010 14:37:27 Concedido

3.823 03.05.2010 14:38:31 Concedido

3.824 03.05.2010 14:39:50 Concedido

3.825 03.05.2010 14:41:02 Concedido

3.826 03.05.2010 14:42:10 Concedido

3.827 03.05.2010 14:43:09 Concedido

3.828 03.05.2010 14:44:12 Concedido

3.829 03.05.2010 15:49:17 Concedido

3.830 04.05.2010 15:49:43 Concedido

3.831 04.05.2010 17:23:15 Concedido

3.832 04.05.2010 17:25:24 Cancelado

3.833 05.05.2010 10:29:02 Concedido

3.834 05.05.2010 10:30:45 Concedido

3.835 05.05.2010 10:39:29 Concedido

3.836 06.05.2010 11:19:46 Excedente

3.837 06.05.2010 11:22:38 Excedente

3.838 06.05.2010 11:24:08 Excedente

3.839 06.05.2010 11:27:01 Excedente

3.840 06.05.2010 11:31:12 Excedente

3.841 06.05.2010 11:32:39 Excedente

3.842 12.05.2010 10:50:01 Excedente

3.843 12.05.2010 10:52:14 Excedente

3.844 12.05.2010 10:53:38 Excedente

3.845 12.05.2010 10:58:03 Excedente

3.846 12.05.2010 10:59:26 Excedente

3.847 12.05.2010 16:58:10 Excedente

3.848 13.05.2010 09:22:33 Excedente

3.849 13.05.2010 09:26:44 Excedente

3.850 13.05.2010 09:30:31 Excedente

3.851 13.05.2010 10:06:29 Excedente

3.852 13.05.2010 10:12:10 Excedente

3.853 13.05.2010 10:16:37 Excedente

3.854 13.05.2010 10:18:26 Excedente

3.855 13.05.2010 10:19:50 Excedente

3.856 14.05.2010 17:02:58 Excedente

3.857 17.05.2010 10:38:38 Excedente

3.858 17.05.2010 12:19:32 Excedente

3.859 17.05.2010 12:23:08 Excedente

3.860 17.05.2010 14:36:11 Excedente

3.861 17.05.2010 17:41:15 Excedente

3.862 18.05.2010 09:22:39 Excedente

3.863 18.05.2010 10:39:30 Excedente

3.864 18.05.2010 10:40:47 Excedente

3.865 18.05.2010 15:03:33 Excedente

3.866 18.05.2010 15:57:18 Excedente

3.867 18.05.2010 16:53:50 Excedente

3.868 19.05.2010 14:45:12 Excedente

3.869 19.05.2010 14:48:55 Cancelado

3.870 19.05.2010 16:25:53 Excedente

3.871 19.05.2010 17:38:03 Excedente

3.872 19.05.2010 17:40:16 Excedente

3.873 19.05.2010 17:42:41 Excedente

3.874 20.05.2010 11:40:32 Excedente

3.875 21.05.2010 14:32:51 Excedente

3.876 21.05.2010 16:33:54 Excedente

3.877 21.05.2010 16:37:02 Excedente

3.878 21.05.2010 17:05:49 Excedente

Belo Horizonte, ao 2º dia de junho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda

- Designado Subsecretário da Receita Estadual