Legislação

Portaria CAT Nº 61 DE 31/05/2010 Disciplina a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2010
Portaria SF nº 79 de 31/05/2010 Determina que, a partir de 01.03.2010, ficam credenciados para a não-emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - do comprovante de pagamento realizado mediante cartão de crédito ou débito. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2010
Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 5 de 20/05/2010 Estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2010
Portaria SEAD nº 168 de 31/05/2010 Faculta o expediente no dia 03.06.2010, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, face às comemorações religiosas de Corpus Christ. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2010
Comunicado DA nº 41 de 28/05/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 5.314 de 31/05/2010 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. Estadual - AC - DOE - 1 jun 2010
Decreto Nº 5313 DE 31/05/2010 Regulamenta o Convênio ICMS nº 103, de 26 de setembro de 2008. Estadual - AC - DOE - 1 jun 2010
Lei nº 14.071 de 31/05/2010 Dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição, organizada e promovida pelas entidades desportivas no âmbito do Estado de Pernambuco aos profissionais e ex- profissionais do respectivo esporte. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17061 DE 30/09/2020). Estadual - PE - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 5.312 de 31/05/2010 Altera dispositivos do Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que regulamenta o Convênio ICMS nº 73/2004. Estadual - AC - DOE - 1 jun 2010
Portaria SRE nº 24 de 28/05/2010 Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2010

Legislações