Legislação

Portaria INMETRO Nº 485 DE 25/11/2019 Dispõe sobre a proposta de texto do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a "Metodologia para efetuar o Controle Metrológico em Pescados, Moluscos e Crustáceos Glaciados, para efeitos de determinar o conteúdo efetivo". Federal - DOU - 9 dez 2019
Carta-Circular BACEN/DEMAB Nº 3988 DE 05/12/2019 Divulga os horários e os prazos previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Federal - DOU - 9 dez 2019
Ato CN Nº 70 DE 06/12/2019 Prorroga a Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 17, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica", pelo período de sessenta dias. Federal - DOU - 9 dez 2019
Circular CAIXA Nº 882 DE 05/12/2019 Divulga a versão 9 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador. Federal - DOU - 9 dez 2019
Ato CN Nº 71 DE 06/12/2019 Prorroga a Medida Provisória nº 900, de 17 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que "Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias. Federal - DOU - 9 dez 2019
Ato CN Nº 69 DE 06/12/2019 Prorroga a Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 16, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino", pelo período de sessenta dias. Federal - DOU - 9 dez 2019
Carta-Circular BACEN/Desig Nº 3989 DE 06/12/2019 Altera e consolida os procedimentos e o formato para remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e de Adicional de Capital Principal, de que tratam as Resoluções nºs 3.488, de 29 de agosto de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013, e a Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015, relativos ao documento de código 2011 - Demonstrativo diário de acompanhamento das parcelas de requerimento de capital e dos limites operacionais (DDR). Federal - DOU - 9 dez 2019
Resolução COFECON Nº 2025 DE 02/12/2019 Altera a Resolução nº 1.868, de 31 de março de 2012, que define as bases referencias para valoração dos honorários por serviços prestados por economistas profissionais e por empresas prestadoras de serviços de economia e finanças e institui o Valor da Hora de Trabalho de Economia - VHTE. Federal - DOU - 9 dez 2019
Resolução COFECON Nº 2023 DE 02/12/2019 Altera a Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015 , que dispõe sobre os Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia. Federal - DOU - 9 dez 2019
Comunicado BACEN Nº 34824 DE 06/12/2019 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de dezembro de 2019. Federal - DOU - 9 dez 2019

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