Legislação

Decreto Nº 9971 DE 14/08/2019 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Federal - DOU - 15 ago 2019
Resolução DC/ANM Nº 13 DE 08/08/2019 Ret. - Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências. Federal - DOU - 15 ago 2019
Instrução Normativa RFB Nº 1907 DE 14/08/2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Federal - DOU - 15 ago 2019
Instrução Normativa RFB Nº 1906 DE 14/08/2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DC TFWeb). Federal - DOU - 15 ago 2019
Portaria SECINT Nº 32 DE 14/08/2019 Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. Federal - DOU - 15 ago 2019
Comunicado BACEN Nº 33999 DE 14/08/2019 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de agosto de 2019. Federal - DOU - 15 ago 2019
Instrução Normativa INSS Nº 102 DE 14/08/2019 Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Federal - DOU - 15 ago 2019
Circular SECEX Nº 50 DE 14/08/2019 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 68, de 14 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de agosto de 2014, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul. Federal - DOU - 15 ago 2019
Circular SECEX Nº 48 DE 14/08/2019 Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 67, de 14 de agosto de 2014, publicada no DOU de 15 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América - EUA. Federal - DOU - 15 ago 2019
Resolução COEMA Nº 5 DE 01/08/2019 Altera a Resolução Coema nº 2, de 11 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 13 ago 2019

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