Comunicamos que a partir de 07/07/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA:

A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria(NCM)” indicados a seguir:

11010020 - De mistura de trigo com centeio (méteil)

11031100 - De trigo

11031300 - De milho

11031900 - De outros cereais

11032000 -  Pellets

11052000 - Flocos, grânulos e pellets

13022010 - Matérias pécticas (pectinas)

13022090 - Outros

13023100 - Ágar-ágar

13023211 - Farinha de endosperma

13023219 - Outros

13023220 - De sementes de guar

13023910 - Carragenina (musgo-de-irlanda)

13023990 - Outros

B) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”:

i) 15021011-  Em bruto

15021012 - Fundido (incluindo o premier jus)

15021019 - Outros

15021090 - Outros

15119000 - Outros

Destaque 001 – Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia

ii) 20083000 - Citros (citrinos)

Destaque 001 – Polpa de frutas para elaboração de bebidas

iii) 17011200 - De beterraba

17023011- Quimicamente pura

17023019 -Outra

17023020 - Xarope de glicose

17024010 - Glicose

17024020 - Xarope de glicose

17025000 - Frutose (levulose) quimicamente pura

17026010 - Frutose (levulose)

17026020 - Xarope de frutose (levulose)

17039000 - Outros

21069090 - Outras

25201019 - Outros

28211011 - Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso

28353110 - Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)

28353190 - Outros

28362090 - Outros

28366010 - Com um teor de BaCO3 igual ou superior a 98 %, em peso

28366090 - Outros

29071590 - Outros

29072900 - Outros

29126000 - Paraformaldeído

29143990 - Outras

29146920 - Menadiona

29157011 - Ácido palmítico

29159043 - Laurato de pentaclorobifenila

29159049 - Outros

29161519 - Outros

29189950 - Ácido 3-(2-cloro-alfa, alfa, alfa-trifluor-p-toliloxi)benzoico

29221971 - Cloridrato

29221979 - Outros

29221981 - Tartarato

29221989 - Outros

29221996 - Propranolol e seus sais

29291090 - Outros

29339952 - Oxifendazol

29381000 -Rutosídio (rutina) e seus derivados

30049012 - L-Asparaginase

33069000 - Outras

38029020 - Bentonita

38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

38210000 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

38249984 -Que contenham éteres decabromodifenílicos

39069064 - Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso

Destaque 001 - Para uso na agropecuária

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base na Instrução Normativa nº 51 de 2011.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Comércio Exterior