ANEXO LXI - REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2-A

ANEXO LXII - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO 3

ANEXO LXIII - REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - MODELO 6

ANEXO LXIV - REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO 7

ANEXO LXV - REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MODELO 5

ANEXO LXVI - LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS

ANEXO LXVII - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 22.110, de 18.08.2003):

ANEXO LXVIII - ATESTADO DE CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DO ICMS (Conv. ICMS 137/2002) 

(IDENTIFICAÇÃO DA REPARTIÇÃO EMITENTE)

Declaramos para efeito do disposto no Convênio ICMS 137/2002 e no art. 616-J do Regulamento do ICMS do Estado de Sergipe, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10.12.02, que a empresa abaixo indicada é contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Data e assinatura e identificação da autoridade competente

Recebemos a 1ª via deste documento Data e assinatura

ANEXO LXIX - DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA DESTINADA AO PROGRAMA FOME ZERO (Ajuste SINIEF 14/07) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 25.066, de 22.02.2008).

 (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 23.310, de 22.07.2005):

ANEXO LXX - TABELAS DE PERCENTUAIS DE RESSARCIMENTO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

Lista Negativa de produtos farmacêuticos

Percentuais de Ressarcimento

Lista Positiva de produtos farmacêuticos

Percentuais de Ressarcimento

Lista Neutra de produtos farmacêuticos

Percentuais de Ressarcimento

(Revogado pelo Decreto Nº 40657 DE 02/09/2020, efeitos a partir de 01/09/2022):

ANEXO LXXI - GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES - GTV

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 22.049, de 25.07.2003):

ANEXO LXXII - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CMTC MODELO 26

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 22.636, de 27.12.2003):

ANEXO LXXIII - ATESTADO DE RESPONSABILIDADE E CAPACITAÇÃO TÉCNICA

OBS: A quantidade de linhas dos quadros III e IV poderá ser ajustada de acordo com as necessidades do fabricante ou importador, em conformidade com a quantidade de equipamentos ECF e de técnicos habilitados, desde que o formulário não ultrapasse uma folha.

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 23.311, de 22.07.2005):

ANEXO LXXV - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº Decreto nº 23.346, de 22.08.2005):

ANEXO LXXVI - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº Decreto nº 23.346, de 22.08.2005):

ANEXO LXXVII - NOTA FISCAL SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 24.135, de 11.12.2006):

ANEXO LXXVIII - ATESTADO DE RESPONSABILIDADE E CAPACITAÇÃO TÉCNICA

(Acrescentado pelo Decreto nº 23.311/2005, vigência a partir de 02.08.2005)

ATESTADO DE RESPONSABILIDADE E CAPACITAÇÃO TÉCNICA

OBS: A quantidade de linhas dos quadros III e IV poderá ser ajustada de acordo com as necessidades do fabricante ou importador, em conformidade com a quantidade de equipamentos ECF e de técnicos habilitados, desde que o formulário não ultrapasse uma folha.

.

(Revogado pelo Decreto Nº 30036 DE 10/07/2015 e Decreto Nº 29844 DE 15/07/2014):

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 28545 DE 29/05/2012):

ANEXO LXXIX - DO RICMS (Conv ICMS 28/2011) MODELO DE LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF ANEXO ÚNICO

(Revogado pelo Decreto Nº 30036 DE 10/07/2015):

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 29680 DE 09/01/2014, efeitos a partir de 01/02/2014):

ANEXO LXXX - MODELO DE DESPACHO PARA COMUNICADO DE REGISTRO DE LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF

O Secretario Executivo do CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, comunica o registro do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF nome:................................................, versão:..........................., código MD-5:................................., da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal(PAF-ECF).................................... CNPJ:.................................... emitido pelo órgão técnico denciado:................................................................., no qual (não consta ou consta) não conformidade. (Convênio ICMS nº 182/2013 ).

(Revogado pelo Decreto Nº 30036 DE 10/07/2015):

ANEXO LXXXI - (Conv. 122/2011) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 28.319, de 04.01.2012):

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
ANEXO LXXXI - TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS FONTES E EXECUTAVÉIS

Revogado pelo Decreto Nº 30036 DE 10/07/2015:

ANEXO LXXXII - TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS FONTES E EXECUTÁVEIS (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.887, de 18.02.2010, DOE SE de 23.02.2010, com efeitos a partir de 01.03.2010)

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.887, de 18.02.2010):

ANEXO LXXXIII - MANIFESTO DE CARGA (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 26.191, de 03.06.2009).

.

(Revogado pelo Decreto Nº 30036 DE 10/07/2015):

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 26.887, de 18.02.2010):

ANEXO LXXXIV - MODELO DE LEIAUTE DE TABELA

Observações para preenchimento do Modelo de Leiaute de Tabela:

1. No campo 2, Nome e Versão do SGBD, deve ser informado o nome e a versão do sistema gerenciador de banco de dados no qual foi criada a tabela;

2. A coluna Descrição na Lista de Campos deve conter uma explicação sobre a informação que o campo receberá. Caso o campo seja codificado, a descrição deve conter a descrição do código utilizado ou a indicação da tabela que contém esta informação.

.

ANEXO LXXXV - NOTA DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA - NCMI (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 27.509, de 22.11.2010).

NOTA DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA - NCMI

.

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 29011 DE 2013):

ANEXO LXXXVI  - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - FCI

DADOS DO BEM OU MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO

(Revogado pelo Decreto Nº 40424 DE 28/08/2019):

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 29425 DE 21/08/2013):

ANEXO LXXXVII - TABELA DE PREÇO SUGERIDO AO PÚBLICO PELO FABRICANTE (Convênio ICMS nº 126/2012)

NOTAS EXPLICATIVAS:

1) as informações deverão ser prestadas em formato texto (TXT);

2) as informações prestadas nesta tabela deverão refletir, em sua totalidade, as informações prestadas nas NFe de emissão pela empresa.

FORMATO DOS CAMPOS:

1) N ---> NÚMERICO

C ---> ALFANUMÉRICO

2) " * " NO CAMPO SIGNIFICA QUE OS CAMPOS DEVERÃO SER COMPLETADOS COM ZEROS ATÉ O LIMITE DO CAMPO.

3) O ---> SIGNIFICA QUE O REGISTRO DEVE SER SEMPRE PREENCHIDO.

OC ---> SIGNIFICA QUE O REGISTRO DEVE SER PREENCHIDO SEMPRE QUE HOUVER A INFORMAÇÃO.

4) AS DATAS DEVERÃO TER O FORMATO: DDMMAAAA, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como:

".", "/", "-".

D - dia; M - mês; A - ano.

3) O preenchimento do Campo nº 3 deve ter o mesmo código do produto da nota fiscal eletrônica, quer seja de cada item (chassi, kits, pintura, som e acessórios variados) ou sumarizado, de forma a viabilizar o relacionamento entre as bases de dados e a crítica de valores (Convênio ICMS nº 18/2015). (Nota acrescentada pelo Decreto Nº 30036 DE 10/07/2015).

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 29450 DE 05/09/2013):

(Redação dada pelo Decreto Nº 29942 DE 27/01/2015, efeitos a partir de 01/02/2015):

ANEXO LXXXVIII - OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EVENTOS

Além da obrigatoriedade prevista no inciso II do caput do art. 328-O-B, o destinatário da NF-e tem o dever de registrar, nos termos do MOC, um dos eventos previstos naquele inciso para toda NF-e que (Ajustes SINIEF 23/2014 e 17/2016 e 44/2020): (Redação dada pelo Decreto Nº 40759 DE 09/02/2021).

I - exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:

a) estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1º de março de 2013;

b) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.

II - acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014 (Ajuste SINIEF 04/2014 );

III - nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista, acoberte, a partir de 1º de agosto de 2015, a circulação de:

a) cigarros;

b) bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

c) refrigerantes e água mineral.

O registro das situações de que trata este anexo deverá ser realizado nos seguintes prazos, contados da data de autorização de uso da NF-e:

Em caso de operações internas:

Em caso de operações interestaduais:

Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:

(Revogado pelo Decreto Nº 30036 DE 10/07/2015):

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 29843 DE 15/07/2014):

ANEXO LXXXIX - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO REQUISITO I DO ANEXO I DO ATO COTEPE QUE ESPECIFICA O PAF-ECF (Convênio ICMS nº 71/2013 )

(Revogado pelo Decreto Nº 30036 DE 10/07/2015):

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 29843 DE 15/07/2014):

ANEXO XC - DECLARAÇÃO DE NÃO CONFORMIDADE AOS TESTES DO ROTEIRO DE ANÁLISE FUNCIONAL REFERENTES AO REQUISITO XXXI DO ANEXO I DO ATO COTEPE QUE ESPECIFICA O PAF-ECF (Convênio ICMS nº 71/2013 )