Legislação

Resolução CNSP Nº 466 DE 25/04/2024 Altera a Resolução CNSP Nº 415/2021, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). Federal - DOU - 26 abr 2024
Resolução CNSP Nº 467 DE 25/04/2024 Altera a Resolução CNSP Nº 388/2020, estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial, e a Resolução CNSP Nº 416/2021, que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna. Federal - DOU - 26 abr 2024
Resolução CNSP Nº 468 DE 25/04/2024 Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep. Federal - DOU - 26 abr 2024
Comunicado SRE Nº 5 DE 25/04/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2024. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 13177 DE 26/04/2024 Altera as Leis nºs 12.239, de 9 de março de 2022, e 10.094, de 27 de setembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 13178 DE 25/04/2024 Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2024
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 25/04/2024 Modifica a Resolução nº 07/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 26 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 25/04/2024 Altera a Instrução Normativa nº 4/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 26 abr 2024
Decreto Nº 48805 DE 25/04/2024 Dispõe sobre o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito privado para prestação dos serviços de remoção, recolhimento, custódia e preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transportes e em decorrência do exercício das atividades de polícia judiciária e cumprimento de decisão judicial. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2024
Solução de Consulta COTRI Nº 10 DE 10/04/2024 Rep. - ICMS. Redução de carga tributária. Lei nº 6.421/2019. Interpretação tributária. Sabões de toucador. NCM 3401.11.90. Incidência. Estadual - DF - DOE - 26 abr 2024

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