Legislação

Resolução SFP Nº 14 DE 24/04/2024 Dispõe sobre a 10ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2024
Decreto Nº 44965 DE 24/04/2024 Altera o Decreto Nº 28576/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar Nº 123/2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 abr 2024
Portaria SAT Nº 3344 DE 24/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; cerveja, refrigerante e chope; café torrado e moído; leite longa vida e mistura para bolo. Estadual - MS - DOE - 25 abr 2024
Resolução SRE Nº 26 DE 24/04/2024 Dispõe sobre a 10ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2024
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 23/04/2024 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, revogando disposições relativa às operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 68 DE 24/04/2024 Uniformiza os procedimentos a serem adotados pela Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos (GOFE) e Gerências Regionais, relativos aos processos de pedido de baixa no Cadastro de Contribuintes. Estadual - PB - DOE - 25 abr 2024
Resolução SRE Nº 27 DE 24/04/2024 Disciplina a 10ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2024
Decreto Nº 48801 DE 23/04/2024 Altera o RICMS/MG, quanto à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2024
Lei Nº 12095 DE 23/04/2024 Altera a Lei Nº 7000/2001, para conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios abrangidos por Situação de Emergência - SE ou Estado de Calamidade Pública - ECP, decorrente das chuvas. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 48802 DE 23/04/2024 Altera o RICMS/MG, no que se refere ao crédito presumido do ICMS concedido no fornecimento do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel para o prestador de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2024

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