Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 18 DE 29/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 2 mai 2024
Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 30/04/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Dia das Mães 2024. Estadual - AL - DOE - 2 mai 2024
Instrução Normativa SIF Nº 36 DE 30/04/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 mai 2024
Portaria SUT Nº 624 DE 30/04/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 29/04/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2024
Portaria SSER Nº 365 DE 29/04/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2024
Portaria SSER Nº 364 DE 29/04/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 57589 DE 30/04/2024 Modifica o Decreto Nº 57377/2023, que define a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2024. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 49073 DE 30/04/2024 Altera o Anexo I-A (regime especial da nota fiscal fácil) do Livro VI (das obrigações acessórias em geral) e o Livro XV ( operação com produto agropecuário) do RICMS/RJ. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 49072 DE 30/04/2024 Altera a redação do caput do art. 1º e prorroga a produção de efeitos do Decreto Nº 48543/2023, que disciplina o crédito presumido nas operações de saída de óleo diesel, quando destinada a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2024

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