Legislação

Decreto Legislativo Nº 2070 DE 23/12/2015 Homologa a cláusula que especifica dos Convênios ICMS nº 27, de 22 de abril de 2015, e nº 107, de 2 de outubro de 2015. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2015
Decreto Nº 380 DE 29/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 381 DE 29/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 382 DE 29/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 383 DE 29/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 46927 DE 29/12/2015 Dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2015
Portaria SUTRI Nº 518 DE 29/12/2015 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2015
Resolução SETOP Nº 41 DE 29/12/2015 Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2015
Resolução SEF Nº 4855 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 42542 DE 29/12/2015 Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2016. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2015

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