Legislação

Comunicado DA Nº 96 DE 10/12/2015 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 6741 DE 23/12/2015 Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2015
Lei Nº 6742 DE 23/12/2015 Altera dispositivos da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2015
Lei Nº 3109 DE 29/12/2015 Dispõe sobre o uso de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos (smartphones e tablets) nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Estado. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 3110 DE 29/12/2015 Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo, furto e comércio ilegal de bicicletas no Estado. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 3111 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede pública e privada de saúde. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 3112 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a identificação, o diagnóstico, acompanhamento integral e atendimento educacional escolar para estudantes da educação básica com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 3113 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantir a integridade física e a locomoção de cidadãos com veículos automotores, apreendidos em blitz. Estadual - AC - DOE - 30 dez 2015
Comunicado SRE Nº 20 DE 30/12/2015 Comunica sobre o cálculo do ICMS Antecipado na entrada interestadual de mercadorias, bens e serviços destinada a contribuinte deste Estado, nos termos da Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2015
Comunicado SRE Nº 21 DE 30/12/2015 Comunica sobre o cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade Federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.734 , de 25 de setembro de 2015, e o Convênio ICMS 236 , de 27 de dezembro de 2021. (Redação da amenta dada pelo Comunicado SURE Nº 4 DE 12/06/2023). Estadual - AL - DOE - 30 dez 2015

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