Legislação

Portaria PRES-DETRAN Nº 4727 DE 23/12/2015 Atualiza os valores a serem cobrados pelas avaliações médicas e psicológicas, realizadas por clínicas credenciadas pelo DETRAN- RJ. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2015
Portaria PRES-DETRAN Nº 4728 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a nova estrutura curricular do processo de aprendizagem para a obtenção e adição de habilitação na categoria "B" e das regras de utilização do simulador de direção veicular, nos termos da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015 e da Resolução nº 493, de 14 de dezembro de 2004, todas do CONTRAN. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2015
Portaria DETRAN/PE/PE Nº 3761 DE 22/06/2015 Disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFC e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2015
Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012 Estadual - PR - DOE - 28 set 2012
Lei Nº 6744 DE 23/12/2015 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2015
Lei Nº 6745 DE 23/12/2015 Altera a Lei Nº 5622/2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP), nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Estadual Nº 4257/1989. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2015
Comunicado DA Nº 94 DE 10/12/2015 Rep. - Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.01.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2015
Comunicado DA Nº 95 DE 10/12/2015 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2015
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 30/12/2015 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio". Estadual - SP - DOE - 30 dez 2015
Comunicado CAT Nº 24 DE 29/12/2015 Divulga o valor, em reais, das taxas relativas aos exames teórico e prático de habilitação para motoristas e motociclistas, que vigorará a partir de 01.01.2016. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2015

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