Legislação

Resolução SMA Nº 104 DE 23/12/2015 Define parâmetros, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para aplicação do tratamento simplificado e diferenciado a ser dado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Resolução APE/SF Nº 487 DE 21/12/2015 Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de novembro de 2015. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2015
Portaria SEDUC Nº 4948 DE 18/12/2015 Institui o Programa e o Índice de Desenvolvimento da Educação de Alagoas - IDEAL, de qualidades das escolas do Estado. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa SEF Nº 39 DE 22/12/2015 Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamento do IPVA para o exercício de 2016. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 16504 DE 28/12/2015 Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2016. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 37023 DE 28/12/2015 Altera o item 4 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2015
Lei Complementar Nº 904 DE 20/12/2015 Dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2015
Lei Nº 5593 DE 28/12/2015 Altera a Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981; a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007; a Lei nº 4.242, de 10 de novembro de 2008; a Lei nº 4.676, de 17 de novembro de 2011; a Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011; a Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011; a Lei nº 4.882, de 11 de julho de 2012; a Lei nº 4.997, de 19 de dezembro de 2012; a Lei nº 5.287, de 30 de dezembro de 2013; e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2015
Lei Nº 5594 DE 28/12/2015 Institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2015
Lei Nº 5595 DE 28/12/2015 Altera o art. 1º da Lei nº 3.269 , de 30 de dezembro de 2003, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Serviços - ISS às atividades que especifica. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2015

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