Legislação

Portaria IEF Nº 141 DE 30/12/2015 Altera o artigo 6º da Portaria IEF nº 46 de 8 de abril de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de débitos florestais no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 42563 DE 30/12/2015 Introduz modificações nos Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº 33.205, de 27 de março de 2009, nº 33.626, de 6 de julho de 2009, nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, nº 35.656, de 7 de outubro de 2010, nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 42565 DE 30/12/2015 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2016. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2015
Portaria SF Nº 226 DE 30/12/2015 Determina que, para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas, serão utilizados os códigos de receita e correspondentes DAEs, constantes nesta portaria. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 45536 DE 30/12/2015 Fixa o valor do bilhete único intermunicipal, a partir de 01 de fevereiro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2015
Portaria DETRO/PRES Nº 1231 DE 30/12/2015 Reajusta as tarifas dos serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 20294-E DE 29/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 20295-E DE 29/12/2015 Altera o Decreto nº 19.145-E, de 15 de julho de 2015, que regulamenta o Convênio ICMS 51/2015, de 15 de junho de 2015, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2015
Resolução do Plenário JUCESE Nº 6 DE 30/12/2015 Dispõe sobre a atualização de valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins praticados pela Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE. Estadual - SE - DOE - 4 jan 2016
Decreto Nº 552 DE 18/12/2015 Introduz a Alteração 3.637 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2015

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