Legislação

Portaria SEFAZ Nº 251 DE 23/12/2015 Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - PAMF-ICMS ME/EPP. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 33"N" DE 23/12/2015 Altera início da vigência de dispositivos da Portaria DETRAN/MS "N" Nº 31, de 20 de setembro de 2005. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 34"N" DE 28/12/2015 Dispõe sobre a alteração de artigos que tratam da Recepção, Movimentação e Entrega dos Veículos, da Portaria DETRAN-MS "N" Nº 96 de 19.03.2009". Estadual - MS - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 14364 DE 28/12/2015 Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 14.005, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as autorizações de uso de determinados modelos de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - MS - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 14365 DE 28/12/2015 Institui o Anexo XXIV - Dos Procedimentos a serem Observados nas Operações e Prestações Interestaduais que Destinem Bens e Serviços a Consumidor, Final Localizado neste Estado, Não Contribuinte do ICMS, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 46919 DE 28/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 46920 DE 28/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2015
Decreto Nº 46921 DE 28/12/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2015
Portaria GSER Nº 308 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Portaria GSF nº 014, de 03.03.1998. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2015
Portaria GSER Nº 309 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Portaria GSER nº 083, de 04.11.2010. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2015

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