Legislação

Decreto Nº 31870 DE 30/12/2015 Regulamenta o processamento e a cobrança dos registros de contratos de financiamento de veículos no âmbito do Estado do Ceará pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - CE. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 31871 DE 30/12/2015 Altera o Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2015
Resolução CCA Nº 36 DE 23/12/2015 Sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará - serviço regular metropolitano de passageiros - reajuste tarifário. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2015
Decreto Nº 16520 DE 30/12/2015 Regulamenta a concessão do benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 16521 DE 30/12/2015 Disciplina a concessão do benefício da gratuidade no âmbito do serviço de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 16525 DE 30/12/2015 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Portaria SEDUR Nº 120 DE 30/12/2015 Disciplina os procedimentos necessários à concessão, fruição e controle dos créditos eletrônicos da Meia Passagem Escolar (MPE), no âmbito do Sistema de Transporte Público Metroviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Portaria SEDUR Nº 121 DE 30/12/2015 Regulamenta o uso dos cartões utilizados no Sistema de Transporte Público Metroviário Intermunicipal de Passageiros integrado ou não com o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Portaria SEDUR Nº 122 DE 30/12/2015 Estabelece a Tarifa Pública do Sistema de Transporte Público Metroviário Intermunicipal de Passageiros - Metrô. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 36593 DE 29/12/2015 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2015

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