Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1249 DE 23/12/2015 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF-, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 49-R DE 30/12/2015 Introduz alterações na Portaria nº 42-R, de 07 de outubro de 2015. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEDES Nº 105-R DE 30/12/2015 Inscreve as empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEDES Nº 106-R DE 30/12/2015 Inscreve a empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEDES Nº 107-R DE 30/12/2015 Inscreve as empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEDES Nº 108-R DE 30/12/2015 Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Portaria SEDES Nº 109-R DE 30/12/2015 Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2016
Lei Nº 5603 DE 30/12/2015 Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 37037 DE 30/12/2015 Altera o item 48 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 37038 DE 30/12/2015 Implementa o Convênio ICMS 34, de 21 de março de 2014, que convalida procedimentos para entrega do relatório previsto no inciso VI do § 7º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, com o leiaute proposto no Convênio ICMS 05, de 5 de abril de 2013, referente às informações do período de novembro de 2013. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2015

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