Legislação

Lei Nº 10389 DE 22/12/2015 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.105, de 29 de abril de 2004, que criou o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária - FUNAT e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2015
Lei Nº 10390 DE 22/12/2015 Acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 3121 DE 22/12/2015 Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 3122 DE 22/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 3124 DE 22/12/2015 Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (art. 97, § 8º, III, do ADCT e Lei Estadual nº 17.082/2012 - art. 1º ao art. 13), de valores devidos a credores originários. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 3125 DE 22/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 3126 DE 22/12/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Decreto Nº 3201 DE 22/12/2015 Regulamentação do Programa "REDE399 - Internet para Todos" no âmbito do Estado do Paraná, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Portaria DERAL Nº 51 DE 18/12/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de dezembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015
Resolução SEAB Nº 112 DE 21/12/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2015

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