Legislação

Decreto Nº 385 DE 30/12/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2015
Lei Nº 19143 DE 23/12/2015 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial de atomatados no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015
Decreto Nº 8511 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015
Decreto Nº 8512 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015
Decreto Nº 8514 DE 23/12/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1244 DE 23/12/2015 Altera a Instrução Normativa nº 951/2009-GSF, que dispõe sobre o rito processual aplicável à suspensão, à cassação e à anulação da inscrição no Cadastro de Contribuintes no Estado de Goiás - CCE. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1245 DE 23/12/2015 Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1246 DE 23/12/2015 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF, de 9 de junho 1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicações. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1247 DE 23/12/2015 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1248 DE 23/12/2015 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2015

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