Legislação

Lei Nº 7770 DE 30/12/2015 Altera a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2015
Lei Complementar Nº 42 DE 30/12/2015 Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2015
Lei Nº 3114 DE 29/12/2015 Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol, localizados no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 31 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 30/12/2015 Especifica os materiais de limpeza constantes no item 14 do Anexo II -A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 38 DE 30/12/2015 Especifica os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 39 DE 30/12/2015 Especifica os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Resolução GSEFAZ Nº 40 DE 30/12/2015 Especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2015
Portaria Conjunta SEDUR/SJDHDS Nº 2 DE 30/12/2015 Disciplina os procedimentos atinentes à concessão, fruição e controle do benefício de gratuidade no âmbito do Sistema de Transporte Público Metroviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 dez 2015
Ordem de Serviço SEG-AR-Brazlandia Nº 79 DE 30/12/2015 Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Brazlândia. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2015
Decreto Nº 31859 DE 29/12/2015 Regulamenta a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2015

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