Legislação

Decreto nº 4.515-N de 06/10/1999 Introduz alteração no Anexo Único a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 4.357-N, de 10 de novembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 7 out 1999
Decreto nº 4.425-N de 17/03/1999 Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais para com a Fazenda Pública Estadual, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 18 mar 1999
Decreto nº 4.411-N de 18/02/1999 Dispõe sobre operações de comercialização, industrialização ou armazenamento de café, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 19 fev 1999
Lei Nº 6556 DE 28/12/2000 Introduz alterações na Lei n.º 5.298, de 13 de dezembro de 1996. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2000
Lei nº 6.555 de 28/12/2000 Institui tratamento tributário especial às indústrias de produção de fios têxteis e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2000
Lei nº 6.541 de 27/12/2000 Prorroga prazo para formulação de pedidos de parcelamento de débitos e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2000
Lei nº 6.304 de 01/08/2000 Prorroga prazo para formulação de pedidos de parcelamento de débitos e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 2 ago 2000
Lei nº 6.294 de 26/07/2000 Introduz alterações na Lei N.º 5.298, de 13 de dezembro de 1996. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2000
Lei nº 6.214 de 30/05/2000 Dispõe sobre parcelamento especial de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 31 mai 2000
Decreto nº 155-R de 19/06/2000 Ratifica os Convênios ICMS nº 31 a 33/00 e 36/00, celebrados na cidade de Brasília - DF, no dia 26 de abril de 2000, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 jun 2000

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