Legislação

Decreto nº 4.266-N de 27/04/1998 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º, do Decreto nº 4.220-N, de 27 de janeiro de 1998. Estadual - ES - DOE - 28 abr 1998
Decreto nº 4.261-N de 17/04/1998 Introduz alterações no Decreto nº 4.134 - N, de 03 de julho de 1997, que regulamentou a Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997. Estadual - ES - DOE - 22 abr 1998
Decreto nº 4.256-N de 13/04/1998 Dispõe sobre cancelamento de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 14 abr 1998
Decreto nº 4.249-N de 27/03/1998 Dispõe sobre a apuração consolidada do ICMS, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 mar 1998
Decreto nº 4.247-N de 17/03/1998 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.412-N, de 16 de setembro de 1992. Estadual - ES - DOE - 18 mar 1998
Decreto nº 4.244-N de 17/03/1998 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.412-N, de 16 de setembro de 1992. Estadual - ES - DOE - 18 mar 1998
Decreto nº 4.242-N de 16/03/1998 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.092-N, de 27 de fevereiro de 1997, que instituiu o documento único de arrecadação - DUA e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 mar 1998
Decreto nº 4.232-N de 19/02/1998 Prorroga prazo de recolhimento do ICMS, devido por microempresas e empresas de pequeno porte, nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 fev 1998
Decreto nº 4.231-N de 12/02/1998 Concede redução de base de cálculo do ICMS às operações internas realizadas por empresa industrial ou comercial com destino à indústria exportadora, nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 dez 1998
Decreto nº 4.230-N de 11/02/1998 Introduz alterações no modelo do Documento de Informação e Apuração do ICMS - DIA ICMS, da Declaração Simplificada - DS - MEE/EPPE, disciplina a coleta de dados em meio magnético e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 fev 1998

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