Decreto nº 4.220-N de 27/01/1998

Concede diferimento para o pagamento do ICMS nas operações com insumos nas condições que específica.

Estadual - ES - DOE - 28 jan 1998

Lei nº 6.032 de 21/12/1999

Revoga a Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997 e os arts. 1º, 4º, 5º, 6º e 11 da Lei nº 5.541 de 23 de dezembro de 1997.

Estadual - ES - DOE - 22 dez 1999

Lei nº 6.010 de 13/12/1999

Estadual - ES - DOE - 14 dez 1999

Lei nº 5.987 de 01/12/1999

Estadual - ES - DOE - 2 dez 1999

Lei nº 5.932 de 24/09/1999

Altera dispositivo da Lei nº 5.541, de 23 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 27 set 1999

Lei nº 5.924 de 24/09/1999

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de cobrança de ICMS e IPVA.

Estadual - ES - DOE - 28 set 1999

Lei nº 5.893 de 20/07/1999

Estabelece a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito interno de TV nas agências bancárias localizadas no Estado do Espírito Santo.

Estadual - ES - DOE - 21 jul 1999

Lei nº 5.869 de 22/06/1999

Acrescenta o inciso IX, no § 1º do art. 4º, da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - ES - DOE - 23 jun 1999

Lei nº 5.841 de 26/04/1999

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.964, de 30 de dezembro de 1974, que instituiu o Código Tributário Estadual.

Estadual - ES - DOE - 27 abr 1999

Decreto nº 4.517-N de 06/10/1999

Cria o Posto Fiscal Coronel Leôncio Vieira de Rezende, localizado na divisa entre os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no município de Baixo Guandu.

Estadual - ES - DOE - 7 out 1999