Legislação

Decreto nº 4.324-N de 20/08/1998 Dá nova redação ao artigo 95 do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, introduz alterações no seu Anexo IX, que disciplina a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 4.321-N de 11/08/1998 Altera redação de dispositivos do RCTE-ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 ago 1998
Decreto nº 4.317-N de 31/07/1998 Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, produtos da indústria de processamento eletrônico e produtos de informática e automação. Estadual - ES - DOE - 3 ago 1998
Decreto nº 4.313-N de 29/07/1998 Dispõe sobre cancelamento de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 jul 1998
Decreto nº 4.312-N de 29/07/1998 Regulamenta o regime de tributação das operações com café cru e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 jul 1998
Decreto nº 4.311-N de 29/07/1998 Institui certidão positiva de débito para com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - ES - DOE - 30 jul 1998
Decreto nº 4.310-N de 29/07/1998 Estabelece condições para concessão de inscrição de estabelecimentos atacadistas, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 jul 1998
Decreto nº 4.309-N de 29/07/1998 Disciplina a coleta de dados em meio magnético para a Declaração de Operações Tributáveis - DOT, para a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 jul 1998
Decreto nº 4.303-N de 21/07/1998 Altera o Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 jul 1998
Decreto nº 4.302-N de 21/07/1998 Concede prazo para o recolhimento de ICMS sobre as saídas de mármore, granito, máquinas e equipamentos para o corte e beneficiamento de mármore e granito, decorrentes das vendas realizadas por expositores industriais, durante a 10ª Feira Internacional do Mármore e Granito de Cachoeiro de Itapemirim. Estadual - ES - DOE - 22 jul 1998

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