Legislação

Resolução SF Nº 85 DE 08/12/2015 Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2015
Comunicado CAT Nº 21 DE 08/12/2015 Esclarece sobre a extinção da obrigação de envio de arquivo com registro fiscal das operações e prestações com combustíveis, prevista nos artigos 424-B e 424-C do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 287 DE 09/12/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e telecomunicações. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 295 DE 09/12/2015 Concede Regime Especial, ao contribuinte passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do art. 264 do RICMS e Portaria CAT nº 53, de 2013. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 330 DE 09/12/2015 Concede Regime Especial ao contribuinte passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do art. 264 do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 349 DE 09/12/2015 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 357 DE 09/12/2015 Concede Regime Especial relativo à emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana em substituição à Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2015
Comunicado DEAT Nº 363 DE 09/12/2015 Concede Regime Especial relacionado ao cancelamento extemporâneo de NF-e. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2015
Portaria SEFAZ Nº 315 DE 07/12/2015 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2015. Estadual - SE - DOE - 9 dez 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 433 DE 27/11/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2015

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