Legislação

Consulta SEFAZ Nº 375 DE 12/12/2013 Consulta - Tratamento Tributário - Venda - Cosméticos/Perfumes - Consumidor Final - Substituição Tributária-Venda a domicílio Estadual - MT - DOE - 12 dez 2013
Consulta SEFAZ Nº 377 DE 15/12/1993 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Prazo Recolhimento/Postergação Estadual - MT - DOE - 15 dez 1993
Consulta SEFAZ Nº 377 DE 01/08/2002 Remessa P/ Industrialização - Documento Fiscal - Importação Estadual - MT - DOE - 1 ago 2002
Consulta SEFAZ Nº 378 DE 16/12/1993 Alíquota - Carne/Jacaré/Aves Estadual - MT - DOE - 16 dez 1993
Consulta SEFAZ Nº 379 DE 17/12/1993 Exportação - Carne/Bovino/Bufalino/Suíno - Regime Especial Estadual - MT - DOE - 17 dez 1993
Consulta SEFAZ Nº 380 DE 23/10/2001 Prestação Serv. Transp. Carga Auxiliar - Obrigatoriedade Insc. Estadual Estadual - MT - DOE - 23 out 2001
Consulta SEFAZ Nº 381 DE 16/12/1993 Leite - Isenção - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 16 dez 1993
Consulta SEFAZ Nº 381 DE 04/10/1994 Exportação - Fato Gerador - Momento/Transmissão/Propriedade do Bem Estadual - MT - DOE - 4 out 1994
Consulta SEFAZ Nº 382 DE 22/12/1993 Benefício Fiscal - Doação de Mercadorias - Isenção Estadual - MT - DOE - 22 dez 1993
Consulta SEFAZ Nº 382 DE 22/12/1993 Benefício Fiscal - Doação de Mercadorias - Isenção Estadual - MT - DOE - 22 dez 1993