Legislação

Consulta SEFAZ Nº 283 DE 04/11/2014 Assistência técnica autorizada - Substituição em razão de Garantia - Substituição Tributária - Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 4 nov 2014
Consulta SEFAZ Nº 284 DE 04/11/2014 Crédito Fiscal - Diferimento Estadual - MT - DOE - 4 nov 2014
Consulta SEFAZ Nº 285 DE 15/09/1993 Arrendamento Mercantil-Leasing - Não Contribuinte - Obrigação Acessória Estadual - MT - DOE - 15 set 1993
Consulta SEFAZ Nº 285 DE 15/09/1993 Arrendamento Mercantil-Leasing - Não Contribuinte - Obrigação Acessória Estadual - MT - DOE - 15 set 1993
Consulta SEFAZ Nº 285 DE 15/10/2013 Tratamento Tributário - Aquisição de mercadorias em outras UFs - Gás Liquefeito de Petróleo - Ativo Imobilizado - Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 15 out 2013
Consulta SEFAZ Nº 285 DE 17/11/2014 Materiais de construção - Substituição Trib.- Material Construção Estadual - MT - DOE - 17 nov 2014
Consulta SEFAZ Nº 286 DE 30/06/1994 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 30 jun 1994
Consulta SEFAZ Nº 286 DE 15/10/2013 Diferencial Alíquota - Aquisição de bens - Ativo Imobilizado - Material de Uso/Consumo - SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 15 out 2013
Consulta SEFAZ Nº 286 DE 03/11/2014 Incidência - Substituição em razão de Garantia - SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 3 nov 2014
Consulta SEFAZ Nº 287 DE 27/06/1994 Recolhimento do ICMS - Atualização Monetária - UOF Estadual - MT - DOE - 27 jun 1994

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