Legislação

Consulta SEFAZ Nº 193 DE 08/12/2009 Substituição Tributária - Produtos Informática/Automação - Redução de Base de Cálculo - Margem Lucro Estadual - MT - DOE - 8 dez 2009
Consulta SEFAZ Nº 193 DE 06/12/2011 Importação - Procedimento de cálculo Estadual - MT - DOE - 11 jan 2012
Consulta SEFAZ Nº 193 DE 28/07/2014 Retificação de Informação - Tratamento Tributário - Extração/Comércio de Areia e Pedra Estadual - MT - DOE - 28 jul 2014
Consulta SEFAZ Nº 194 DE 14/06/1993 Substituição Trib.- Material Construção - Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados Estadual - MT - DOE - 14 jun 1993
Consulta SEFAZ Nº 194 DE 04/12/1998 Agropecuária/Silvicultura - Alíquota - Benefício Fiscal Estadual - MT - DOE - 7 dez 1998
Consulta SEFAZ Nº 194 DE 17/11/2000 Artesanato - Isenção Estadual - MT - DOE - 24 nov 2000
Consulta SEFAZ Nº 194 DE 20/06/2001 Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Energia Elétrica - Telecomunicação Estadual - MT - DOE - 13 jul 2001
Consulta SEFAZ Nº 194 DE 08/12/2009 Armazém Geral - Remessa P/ Depósito/Armazém Estadual - MT - DOE - 10 dez 2009
Consulta SEFAZ Nº 194 DE 08/12/2011 Isenção - Sêmem animal Estadual - MT - DOE - 8 dez 2011
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