Legislação

Consulta SEFAZ Nº 157 DE 19/04/1996 Água Natural - Isenção - Água Natural Não Canalizada Estadual - MT - DOE - 25 abr 1996
Consulta SEFAZ Nº 157 DE 20/10/1998 Leilão Público - Bens Inservíveis - Procedimento Fiscal Estadual - MT - DOE - 20 out 1998
Consulta SEFAZ Nº 157 DE 22/07/1999 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Álcool Combustível - Combustível/Lubrificante/Derivado Estadual - MT - DOE - 3 ago 1999
Consulta SEFAZ Nº 157 DE 24/09/2009 Construção Civil Estadual - MT - DOE - 25 set 2009
Consulta SEFAZ Nº 157 DE 27/12/2010 Cláusula CIF - Substituição Tributária - Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 29 dez 2010
Consulta SEFAZ Nº 157 DE 10/10/2011 Fornecimento de Alimentos Preparados Estadual - MT - DOE - 10 out 2011
Consulta SEFAZ Nº 158 DE 01/09/1992 Consulta Ineficaz - Ilegitimidade da Parte Estadual - MT - DOE - 1 set 1992
Consulta SEFAZ Nº 158 DE 15/03/1994 NAI - Inscrito em Dívida Ativa - Incompetência P/ Manifestar Estadual - MT - DOE - 4 abr 1994
Consulta SEFAZ Nº 158 DE 22/09/1998 Documento Fiscal - NF Produtor Estadual - MT - DOE - 23 set 1998
Consulta SEFAZ Nº 158 DE 30/04/2002 Crédito Presumido - Frigoríficos - Renúncia de Crédito Estadual - MT - DOE - 3 mai 2002