Legislação

Consulta SEFAZ Nº 156 DE 15/03/1994 Substituição Trib.- Normas Gerais - Inscrição Substituto Tributario Estadual - MT - DOE - 4 abr 1994
Consulta SEFAZ Nº 156 DE 15/03/1994 Substituição Trib.- Normas Gerais - Inscrição Substituto Tributario Estadual - MT - DOE - 4 abr 1994
Consulta SEFAZ Nº 156 DE 27/04/1997 Documento Fiscal - Sist. Eletrônico Proc. Dados - Processo Administrativo Tributário Estadual - MT - DOE - 2 mai 1995
Consulta SEFAZ Nº 156 DE 17/09/1998 Cadastro de Contribuintes - Insumo Agropecuário Estadual - MT - DOE - 21 set 1998
Consulta SEFAZ Nº 156 DE 17/05/2001 IPVA - Portador Deficiência Física Estadual - MT - DOE - 21 mai 2001
Consulta SEFAZ Nº 156 DE 27/12/2010 Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 27 dez 2010
Consulta SEFAZ Nº 156 DE 10/10/2011 Importação - Porto Seco Estadual - MT - DOE - 10 out 2011
Consulta SEFAZ Nº 156 DE 18/09/2012 Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial Estadual - MT - DOE - 18 set 2012
Consulta SEFAZ Nº 156 DE 16/07/2013 Redução de Base de Cálculo Estadual - MT - DOE - 16 jul 2013
Consulta SEFAZ Nº 157 DE 26/08/1992 Remessa Interestadual por Não-Contribuinte - Crédito Fiscal - Alíquota Estadual - MT - DOE - 2 set 1992