Legislação

Consulta SEFAZ Nº 148 DE 01/09/1998 Diferencial Alíquota - Veículos Automotores Estadual - MT - DOE - 2 set 1998
Consulta SEFAZ Nº 148 DE 02/09/2009 Café - Embalagem/Vasilhame - ICMS Garantido Estadual - MT - DOE - 2 set 2009
Consulta SEFAZ Nº 148 DE 07/12/2010 Ração Animal - Importação - Substituição Tributária - Margem Valor Agregado Estadual - MT - DOE - 7 dez 2010
Consulta SEFAZ Nº 148 DE 28/09/2011 Isenção - Não Incidência - Redução de Base de Cálculo - SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 28 set 2011
Consulta SEFAZ Nº 148 DE 11/09/2012 Isenção - Operação Interna/Interestadual - Insumo Agropecuário Estadual - MT - DOE - 11 set 2012
Consulta SEFAZ Nº 148 DE 04/07/2013 Transferência de Mercadoria - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 4 jul 2013
Consulta SEFAZ Nº 149 DE 31/08/1991 Bovino - Índice Participação Município - Diferimento Estadual - MT - DOE - 2 set 1991
Consulta SEFAZ Nº 149 DE 16/04/1996 Produtos Padaria/Congêneres - Farinha Trigo - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 19 abr 1996
Consulta SEFAZ Nº 149 DE 04/09/1998 Substituição Trib.- Material Construção - Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados - Venda à Órgão Público Estadual - MT - DOE - 14 set 1998
Consulta SEFAZ Nº 149 DE 30/09/2011 Madeira - Cavacos de madeira - FETHAB - Incidência Estadual - MT - DOE - 30 set 2011