Legislação

Consulta SEFAZ Nº 127 DE 27/03/1995 Substituição Trib. - Produto Farmacêutico - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 30 mar 1995
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 27/03/1995 Substituição Trib. - Produto Farmacêutico - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 30 mar 1995
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 08/08/1997 Insumos/Resíduos Estadual - MT - DOE - 13 ago 1997
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 29/07/1998 Base de Cálculo - Óleos Comestíveis Estadual - MT - DOE - 20 ago 1998
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 03/08/2009 Medicamentos - Base de Cálculo - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 4 ago 2009
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 22/08/2011 Retificação de Informação Estadual - MT - DOE - 22 ago 2011
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 13/08/2012 Aquisição não Presencial - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza Estadual - MT - DOE - 13 ago 2012
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 14/06/2013 Diferimento - Termo de Opção/Diferimento Estadual - MT - DOE - 14 jun 2013
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 09/05/2014 Saídas interestaduais - Álcool Hidratado Estadual - MT - DOE - 9 mai 2014
Consulta SEFAZ Nº 127 DE 16/06/2015 Tratamento Tributário - Aquisições interestaduais - Pneumáticos usados - reforma - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 16 jun 2015