Legislação

Instrução Normativa SF nº 28 de 27/12/2002 Prorroga o prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2002
Instrução Normativa SF nº 27 de 10/10/2002 Altera a Instrução Normativa SF nº 20/2002, que dispõe sobre o pedido de baixa cadastral. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2002
Instrução Normativa SF nº 26 de 22/12/2002 Dispõe sobre as operações de transporte de bens, mercadorias e insumos, promovidas pelas usinas açucareiras e destilarias inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, destinadas à suas diversas unidades de produção agrícola. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2002
Instrução Normativa SF nº 25 de 12/12/2002 Estabelece procedimentos que viabilizam a utilização dos incentivos fiscais concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Integrado de Estado de Alagoas - PRODESIN aos estabelecimentos industriais fabricantes de produtos derivados de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, sujeitos à substituição tributária do ICMS, e revoga a Instrução Normativa SF nº 23/2002. Estadual - AL - DOE - 13 dez 2002
Instrução Normativa SF nº 24 de 12/12/2002 Dispõe sobre procedimentos relativos às operações com leite, no território alagoano, decorrentes de programas governamentais estaduais. Estadual - AL - DOE - 13 dez 2002
Instrução Normativa SF nº 22 de 31/10/2002 Altera a Instrução Normativa SF 15/2002, que esclarece quanto aos efeitos da não renovação e prorroga o prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2002
Instrução Normativa SF nº 21 de 22/10/2002 Prorroga o prazo para formalização da opção de que trata o Decreto nº 545, de 23 de fevereiro de 2002, que estabelece Regime Tributário Diferenciado e Simplificado aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 23 out 2002
Instrução Normativa SF nº 20 de 10/10/2002 Dispõe sobre o pedido de baixa cadastral. Estadual - AL - DOE - 11 out 2002
Instrução Normativa SF nº 19 de 09/10/2002 Altera a Instrução Normativa SF nº 6/2002, para prorrogar o prazo de exigência da emissão, via ECF, do comprovante de pagamento em operações efetuadas com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, por contribuinte do ICMS. Estadual - AL - DOE - 11 out 2002
Instrução Normativa SF nº 18 de 30/09/2002 Altera a Instrução Normativa SF nº 13/2002, que estabelece procedimentos relativos à operacionalização do parcelamento favorecido do ICMS, de que trata o Decreto nº 774, de 5 de agosto de 2002. Estadual - AL - DOE - 1 out 2002

Legislações