Legislação

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 17 de 12/03/2010 Credencia técnico da empresa JADSON SALOMAO ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 22 mar 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 16 de 09/03/2010 Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2010
Ato Declaratório DIFIT/SUREC nº 15 de 23/08/2010 Inclui, no Anexo Único do Ato Declaratório DIFIT/SUREC nº 01, de 07 de maio de 2009, o contribuinte que especifica. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 15 de 09/03/2010 Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 14 de 09/03/2010 Credencia técnico da empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 13 de 09/03/2010 Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 12 de 05/03/2010 Credencia técnico da empresa PSCI AUTOMAÇÃO & SOFTWARE LTDA - EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2010
Ato Declaratório DIFIT/SUREC nº 11 de 23/06/2010 Inclui, no Anexo Único do Ato Declaratório DIFIT/SUREC Nº 01, de 07 de maio de 2009, os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 11 de 05/03/2010 Credencia técnico da empresa PSCI AUTOMAÇÃO & SOFTWARE LTDA - EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 10 de 01/03/2010 Descredencia técnicos da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2010

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