Legislação

Decreto nº 31.348 de 25/02/2010 Altera o Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (313ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 fev 2010
Decreto nº 31.347 de 25/02/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (312ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 fev 2010
Decreto nº 31.327 de 19/02/2010 Dispõe sobre proibição que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 fev 2010
Decreto nº 31.311 de 09/02/2010 Aprova o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 fev 2010
Decreto Nº 31308 DE 04/02/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (310ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 fev 2010
Decreto nº 31.306 de 04/02/2010 Altera dispositivos dos Decretos nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, e nº 22.023, de 21 de março de 2001. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2010
Decreto nº 31.258 de 19/01/2010 Altera o prazo de que trata o art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2010
Decreto nº 31.247 de 12/01/2010 Dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos por contribuintes que estiveram submetidos ao Decreto nº 30.873, de 6 de outubro de 2009, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2010
Decreto nº 31.246 de 12/01/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (309ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 jan 2010
Decreto nº 31.245 de 12/01/2010 Altera itens dos Cadernos I, II e III, do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (308ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 jan 2010

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