Legislação

Decreto nº 31.496 de 30/03/2010 Dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos por contribuintes que estiveram submetidos ao Decreto nº 31.308, de 4 de fevereiro de 2010. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2010
Decreto nº 31.495 de 30/03/2010 Altera a cláusula de vigência do Decreto nº 31.308, de 04 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2010
Decreto nº 31.484 de 29/03/2010 Altera o Decreto nº 30.254 de 03 de abril de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do setor de Alimentações Coletivas Sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília -RA I. Estadual - DF - DOE - 30 mar 2010
Decreto nº 31.482 de 29/03/2010 Regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 mar 2010
Decreto nº 31.428 de 16/03/2010 Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2010
Decreto nº 31.427 de 16/03/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (316ª alteração). Estadual - DF - DOE - 17 mar 2010
Decreto nº 31.426 de 16/03/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (315ª alteração). Estadual - DF - DOE - 17 mar 2010
Decreto nº 31.425 de 16/03/2010 Altera o item 147 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (314ª alteração). Estadual - DF - DOE - 17 mar 2010
Decreto nº 31.366 de 02/03/2010 Altera a cláusula de vigência do Decreto nº 31.308, de 04 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 mar 2010
Decreto nº 31.365 de 02/03/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (311ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 mar 2010

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