Legislação

Decreto nº 31.931 de 19/07/2010 Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 20 jul 2010
Decreto nº 31.913 de 12/07/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (321ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 jul 2010
Decreto nº 31.891 de 08/07/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (320ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 31.890 de 08/07/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (319ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 31.889 de 08/07/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (318ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 31.888 de 08/07/2010 Dispõe sobre a exclusão da penalidade prevista no art. 7º do Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, nos casos que especifica. Estadual - DF - DOE - 9 jul 2010
Decreto nº 31.858 de 30/06/2010 Regulamenta a execução do Programa de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras Vegetais ou animais, de uso doméstico ou industrial, utilizados na fritura dos alimentos no âmbito do Distrito Federal, criado pela Lei nº 4.134, de 05 de maio de 2008. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2010
Decreto nº 31.835 de 23/06/2010 Altera o Decreto nº 26.442, de 12 de dezembro de 2005, e o Decreto nº 30.760, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 jun 2010
Decreto nº 31.831 de 22/06/2010 Autoriza, em caráter excepcional, horário de expediente especial nos dias dos jogos da seleção brasileira, na Copa do Mundo de Futebol. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2010
Decreto nº 31.825 de 22/06/2010 Altera o Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2010

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