Legislação

Decreto nº 32.564 de 08/12/2010 Revoga o art. 56 do Decreto nº 30.636, de 31 de julho de 2009, que regulamenta a Lei nº 4.301, de 27 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e institui e disciplina o Termo de Parceria, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 dez 2010
Decreto nº 32.529 de 01/12/2010 Orienta sobre o cumprimento de decisão judicial que especifica. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2010
Decreto nº 32.527 de 01/12/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (329ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 2 dez 2010
Decreto nº 32.515 de 25/11/2010 Altera o Decreto nº 32.451, de 12 de novembro de 2010. Estadual - DF - DOE - 26 nov 2010
Decreto nº 32.514 de 25/11/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (328ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 26 nov 2010
Decreto nº 32.500 de 23/11/2010 Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 29 de novembro de 2010, como ponto facultativo. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2010
Decreto nº 32.464 de 18/11/2010 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2010
Decreto nº 32.453 de 12/11/2010 Altera o art. 28, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (327ª alteração). Estadual - DF - DOE - 16 nov 2010
Decreto nº 32.452 de 12/11/2010 Altera o Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento das atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 nov 2010
Decreto nº 32.451 de 12/11/2010 Dispõe sobre parcelamento de créditos de titularidade do Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou por ajuizar. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 32.515, de 25.11.2010, DO DF de 26.11.2010, rep. DO DF de 14.12.2010, com efeitos a partir de 16.11.2010) Estadual - DF - DOE - 16 nov 2010

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