Legislação

Decreto nº 32.137 de 30/08/2010 Altera a cláusula de vigência do Decreto nº 31.308, de 04 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2010
Decreto nº 32.116 de 26/08/2010 Altera o item 132, do caderno I, do anexo I, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (325ª alteração). Estadual - DF - DOE - 27 ago 2010
Decreto nº 32.093 de 20/08/2010 Dispõe sobre a transferência dos Feirantes da Feira de Artesanato da Torre de Televisão de Brasília para as novas instalações. Estadual - DF - DOE - 23 ago 2010
Decreto nº 32.082 de 18/08/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (324ª alteração). Estadual - DF - DOE - 19 ago 2010
Decreto nº 32.081 de 18/08/2010 Altera o prazo de que trata o art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 ago 2010
Decreto nº 32.043 de 09/08/2010 Altera o art. 12, do Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI. Estadual - DF - DOE - 10 ago 2010
Decreto nº 32.042 de 09/08/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (322ª alteração). Estadual - DF - DOE - 10 ago 2010
Decreto nº 32.041 de 09/08/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (323ª alteração). Estadual - DF - DOE - 10 ago 2010
Decreto nº 32.040 de 09/08/2010 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 ago 2010
Decreto nº 31.951 de 22/07/2010 Altera o Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2010

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