Legislação

Decreto nº 31.819 de 21/06/2010 Altera o prazo de que trata o art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2010
Decreto nº 31.818 de 21/06/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (317ª alteração). Estadual - DF - DOE - 22 jun 2010
Decreto nº 31.783 de 10/06/2010 Altera dispositivo do Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2010
Decreto nº 31.769 de 09/06/2010 Autoriza, em caráter excepcional, horário de expediente especial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, na 1ª fase da Copa do Mundo de Futebol. Estadual - DF - DOE - 10 jun 2010
Decreto nº 31.742 de 01/06/2010 Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 04 de junho de 2010, como ponto facultativo. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 31.700 de 19/05/2010 Altera o prazo de que trata o art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 20 mai 2010
Decreto nº 31.681 de 14/05/2010 Dispõe sobre o Passe Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2010
Decreto nº 31.672 de 12/05/2010 Autoriza, em caráter excepcional, horário de expediente especial no dia 13 de maio de 2010. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2010
Decreto nº 31.657 de 10/05/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (317ª Alteração) Estadual - DF - DOE - 11 mai 2010
Decreto nº 31.656 de 10/05/2010 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Estadual - DF - DOE - 11 mai 2010

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