Legislação

Decreto nº 32.356 de 20/10/2010 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (326ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 out 2010
Decreto nº 32.346 de 19/10/2010 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 20 out 2010
Decreto nº 32.306 de 05/10/2010 Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 11 de outubro de 2010, como ponto facultativo. Estadual - DF - DOE - 6 out 2010
Decreto nº 32.269 de 28/09/2010 Revoga o item 4, do Caderno III, do Anexo IV, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 set 2010
Decreto nº 32.260 de 24/09/2010 Institui Comissão Executiva para implantação e organização da Universidade Regional de Brasília e Entorno - URBE, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 set 2010
Decreto nº 32.225 de 17/09/2010 Altera o prazo de que trata o art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 20 set 2010
Decreto nº 32.171 de 02/09/2010 Revogam-se as alíneas "c" e "h" do inciso I e alínea "c" do inciso II, do art. 6º do Decreto nº 32.093, de 20 de agosto de 2010. Estadual - DF - DOE - 3 set 2010
Decreto nº 32.143 de 30/08/2010 Altera o Decreto nº 19.436, de 16 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 1.170, de 27 de julho de 1996, que institui o instrumento jurídico da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2010
Decreto nº 32.142 de 30/08/2010 Altera o Decreto nº 23.776, de 12 de maio de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 294, de 27 de junho de 2000, que institui a Outorga Onerosa da Alteração de Uso no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2010
Decreto nº 32.139 de 30/08/2010 Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 06 de setembro de 2010, como ponto facultativo. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2010

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