Legislação

Ato Declaratório Interpretativo SEF nº 15 de 28/05/2010 Dispõe sobre a compensação do ICMS, considerando-se entrada de insumo, com direito a aproveitamento de crédito, nos termos do art. 51 do Decreto nº 18.955, de 22.12.1997, aquela relativa a embalagens ou itens para acondicionamento que se integrem ao processo de industrialização. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2010
Decreto Legislativo nº 1.842 de 19/08/2010 Homologa o Convênio de ICMS nº 106/2010, de 9 de julho de 2010. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2010
Decreto Legislativo nº 1.841 de 09/08/2010 Homologa o Convênio de ICMS nº 79/2010, de 27 de maio de 2010. Estadual - DF - DOE - 10 ago 2010
Decreto Legislativo nº 1.783 de 16/06/2010 Homologa o Convênio ICMS nº 70/2010, de 3 de maio de 2010. Estadual - DF - DOE - 17 jun 2010
Instrução Normativa SUREC nº 2 de 18/10/2010 Altera a Instrução Normativa nº 13, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os elementos dos atos que formalizam a exigência do crédito tributário e a classificação dos vícios incidentes sobre esses elementos, para fins de contagem do prazo decadencial a que se referem os incisos I e II do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. Estadual - DF - DOE - 20 out 2010
Instrução Normativa SUREC nº 1 de 03/02/2010 Altera a Instrução Normativa nº 13, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os elementos dos atos que formalizam a exigência do crédito tributário e a classificação dos vícios incidentes sobre esses elementos, para fins de contagem do prazo decadencial a que se referem os incisos I e II do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2010
Instrução PC/DF nº 136 de 07/05/2010 Dispõe sobre Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2010
Instrução DFTRANS nº 19 de 10/02/2010 Dispõe sobre a coleta e análise das imagens gravadas nos veículos das empresas operadoras de transporte coletivo, pertencentes ao STPC/DF, conforme rotina diária de recolhimento de veículos nas garagens. Estadual - DF - DOE - 11 fev 2010
Instrução DFTRANS nº 12 de 18/01/2010 Estadual - DF - DOE - 19 jan 2010
Instrução DETRAN/DF nº 1 de 07/01/2010 Estadual - DF - DOE - 8 jan 2010

Legislações