Legislação

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 1 de 05/01/2010 Credencia técnicos da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2010
Ato Declaratório DIRAR nº 7 de 13/05/2010 Divulga a lista de contribuintes obrigados e emitir Nota Fiscal eletrônica. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2010
Ato Declaratório DIRAR nº 6 de 25/02/2010 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2010
Ato Declaratório DIRAR nº 5 de 05/02/2010 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 18 fev 2010
Ato Declaratório DIRAR nº 4 de 05/02/2010 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 10 fev 2010
Ato Declaratório DIRAR nº 3 de 13/01/2010 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2010
Ato Declaratório DIRAR nº 2 de 12/01/2010 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2010
Ato Declaratório DIRAR nº 1 de 06/01/2010 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 8 jan 2010
Ato Declaratório SUREC nº 2 de 21/12/2010 Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2011. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2010
Ato Declaratório SUREC nº 1 de 06/01/2010 Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2010. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2010

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