Legislação

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 9 de 01/03/2010 Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 8 de 01/03/2010 Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 7 de 05/03/2010 Credencia técnico da empresa SOFTWAY TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 6 de 05/03/2010 Credencia técnico da empresa SOFTWAY TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 5 de 08/02/2010 Credencia técnico da empresa JADSON SALOMAO ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 10 fev 2010
Ato Declaratório AGEFIS nº 4 de 15/09/2010 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à Fiscalização de Limpeza Pública para o exercício de 2010. Estadual - DF - DOE - 17 set 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 4 de 09/02/2010 Credencia técnicos da empresa LED LABORATÓRIO ELETRÔNICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 3 de 09/02/2010 Credencia técnicos da empresa NCR BRASIL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2010
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 2 de 25/01/2010 Credencia técnicos da empresa LED LABORATORIO ELETRONICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 10 fev 2010
Ato Declaratório AGEFIS nº 1 de 06/01/2010 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2010. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2010

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